“ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES PASSEM A COMPOR O CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DESCRITOS NOS CONTRATOS DE GESTÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E INS

Data de Publicação: 18/09/2026

Os procedimentos da Tabela de Procedimentos do SUS referentes às Práticas Integrativas e Complementares deverão ser registrados por todos os profissionais da Atenção Básica e da Atenção Especializada segundo o previsto nos sistemas nacionais de informação ambulatorial e hospitalar.

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