“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERVÁLIA-MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E PROFESSOR DE APOIO À INCLUSÃO, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA
| Data de Publicação: 15/10/2026 |
Fica instituído o regulamento de acesso, permanência, aprendizagem e a atuação da Equipe Multidisciplinar no Atendimento Educacional da Rede Municipal de Ensino do Município de Ervália – MG, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
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