Atendidas as formalidades legais, fica aprovado, por este ato e com base em parecer técnico anexo, o projeto de parcelamento do imóvel urbano, na modalidade loteamento, de propriedade de Loteamento SPE Ervália, localizado na localidade denominada Fazenda Caatinga/Santiago, nº 10, Ervália/MG, CEP 36.555-000, sob a matrícula nº 20.452, do CRI desta Comarca, caracterizado como sendo um loteamento predominantemente residencial, compreendendo a subdivisão da mencionada área em 06 (seis) quadras e 171 (cento e setenta e um) lotes com área total de 69.213,76 m², conforme: