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Ervália, 23 de Março de 2017 :: 34 visitantes online.

 

 

LEI MUNICIPAL 1.817/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA - MINAS GERAIS PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMETO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICROREGIÕES ALÉM PARAIBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/LIMA DUARTE/BOM JARDIM, LEOPOLDINA/CATAGUAZES, MURIAÉ, SANTOS DUMONT, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/BICAS E UBÁ - CISDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.818/2013 - “CRIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 1.820/2013 - “CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.822/2013 - “DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.

LEI MUNICIPAL 1.823/2013 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.824/2013 - “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.825/2013 - “CRIA DEPARTAMENTO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG”.

LEI MUNICIPAL 1.826/2013 - “CRIA CARGOS QUEM PASSAM A INTEGRAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.827/2013  - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.828/2013 - “CRIA VAGA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.829/2013 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.830/2013 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU 2013 PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.831/2013 - “CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DOCENTE PARA ENSINO MÉDIO - CESU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.832/2013 - “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.833/2013 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.835/2013 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2008 E IMPLANTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA, PELA INTERNET COM ENDEREÇO WWW.ERVALIA.MG.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.836/2013 - “AUTORIZA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.837/2013 - “ALTERA OS ANEXOS VII E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/A DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LE MUNICIPAL 1.838/2013 - “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.839/2013 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG”.

LEI MUNICIPAL 1.840/2013 - “CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.841/2013 - “CRIA CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.842/2013 - “DISPÕES SOBRE  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.843/2013 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.844/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIONAL - SUAPI E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.845/2013 - “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.846/2013 - “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.847/2013 - “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA RUAL NA LOCALIDADE DE VENTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.848/2013 - “CRIA VAGA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.849/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.850/2013 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI - NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.851/2013 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.852/2013 - “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.853/2013 - “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.854/2013 - “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.855/2013 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.856/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.857/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.858/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2013 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.859/2013 - “CRIA DEPARTAMENTO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍCIPIO DE ERVÁLIA/MG”.

LEI MUNICIPAL 1.860/2013 - “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.861/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.820/2013 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.862/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.730 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.863/2013 - “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.865/2013 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 560 DE 15 DE AGOSTO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.867/2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.868/2013 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.869/2013 - “REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ERVÁLIA”.

LEI MUNICIPAL 1.872/2013 - “CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1.700/A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1.873/2013 - “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1.874/2013 - “ALTERA OS ANEXOS VII E IX DA LEI MUNICIPAL 1.700/A DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1.875/2013 - “ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL 1.809/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1.876/2013 - “CRIA DEPARTAMENTO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG”

LEI MUNICIPAL 1.877/2013 - “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.878/2013 - “ALTERA A LEI 1.873/2013 PARA DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO”.

LEI MUNICIPAL 1.879/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.722 PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1.880/2013 - “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 1889/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1890/2014- "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL NA LOCALIDADE DA VENTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1891/2014- "CRIA CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.700A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1892/2014- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ISSQN FIXO PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL E RESPECTIVAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG"

LEI MUNICIPAL 1893/2014- "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1887 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1894/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1895/2014- "ALTERA O ARTIGO 50 E REVOGA O ART. 51 DA LEI 1.697/ 2009 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1896/2014- "ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.820/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 LEI MUNICIPAL 1897/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.851/ 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 LEI MUNICIPAL 1898/2014- "REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ERVÁLIA"

 LEI MUNICIPAL 1899/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1373/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 LEI MUNICIPAL 1900/2014- "ALTERA DENOMINAÇÃO E CRIA VAGA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO  V  DA LEI MUNICIPAL N° 1.700/ A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

LEI MUNICIPAL 1901/2014- "DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1902/2014- "ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1722/2010 PARA CRIAR CARGO COMISSIONADO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1903/2014- "ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1700-A/2010DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1904/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1905/2014- "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1906/2014- "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ’CIDADE DE ERVÁLIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1907/2014- " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ’CIDADE DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1908/2014- "DISPÕE SOBRE O ARQUIVO DE DOCUMENTOS DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DE ERVÁLIA"

LEI MUNICIPAL 1909/2014- "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1910/;2014- "AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE

ERVÁLIA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSES JURÍDICOS NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1911/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1912/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.722/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1913/2014- " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1914/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1915/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

LEI MUNICIPAL 1916/2014- "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOSÉ GERALDO CAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1917/2014- " AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1918/2014- " ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1919/2014- "ALTERA LEI MUNICIPAL 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1920/2014- " ALTERA LEI MUNICIPAL 1722/2010 PARA CRIAR CARGO COMISSIONADO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

LEI MUNICIPAL 1921/2014- " ALTERA CÓDIGOS DE PROJETOS E ATIVIDADES E CÓDIGOS DE SECRETARIA E ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1894/2014, 1904/2014 E 1911/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1922/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1923/2014- "ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1722/2010 PARA CRIAR CARGOS COMISSIONADOS QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 LEI MUNICIPAL 1924/2014- "ALTERA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1881/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1925/2014- "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1887 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1926/2014- " ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1927/2014- "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1928/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1929/2014- "DÁ NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1930/2014- " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1931/2014- "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1932/2014- " ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1722/2010 PARA CRIAR CARGOS COMISSIONADOS QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1933/2014- "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1934/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1935/2014- "ALTERA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1881/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1936/2014- " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1937/2014- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS E A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, NOS MOLDES DA LEI 8.666/96 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1938/2014- "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA"

 LEI MUNICIPAL 1939/2014- " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1940/2014- " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1941/2014- "ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA"

LEI MUNICIPAL 1942/2014- "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1943/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1944/2014- "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1945/2014- " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1946/2014- "ALTERA A LEI 1722/2010 PARA CRIAR CARGOS COMISSIONADOS QUE PASSAM A INTEGRAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1947/2014- "ALTERA A LEI 1700-A/2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1948/2014- "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESTOU QUITE" DE PARCELAMENTO E ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG

LEI MUNICIPAL 1949/2014- "ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1936/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1950/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1951/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1952/2014- "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 1943 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E LEI 1939 DE 11 DE AGOSTO DE 2014"

LEI MUNICIPAL 1953/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1954/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL 1955/2014- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei_Municipal_nº_1.956_-_2014_- DISPOE_SOBRE_AS_NOVAS_CONCESSOES_DE_USO_DE_JAZIGO_OU_SEPULTURAS_DO_CEMITERIO_MUNICIPAL_DE_ERVALIA_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS

Lei Municipal nº 1.957 - 2014 - “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA”.

Lei Municipal n 1.959 - 2014 - DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUCAO DO ORCAMENTO MUNICIPAL

Lei Municipal nº 1.960 - 2014 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Lei Municipal n 1.961 - 2015 - DISPOE SOBRE A FUNCAO PUBLICA  NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ERVALIA PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.962 - 2015 - REAJUSTA REMUNERACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ERVALIA

Lei Municipal n 1.963 - 2015 - DISPOE SOBRE E CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 

Lei Municipal n 1.964 - 2015 - DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DAS ATIVIDADES DE REGISTROS PUBLICOS, CARTORARIOS E NOTARIAIS NO MUNICIPIO DE ERVALIA

Lei Municipal n 1.965 - 2015 - Altera a Lei 1.722-2010

Lei Municipal n 1.966 - 2015 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVALIA-MG

Lei Municipal n 1.967 - 2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.968 - 2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.970 - 2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N1.088-2000, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ERVALIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.971 - 2015 - DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n1.972 - 2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N1700-A-2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.973 - 2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N1697-2009 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ERVALIA

Lei Municipal n1.974 - 2015 - Altera a Lei 1.722-2010

Lei Municipal n 1.975 - 2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N1700-A-2010 DE 15 DE MAIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.976 - 2015 - DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.977 - 2015 - Altera a Lei 1.722-2010

Lei Municipal n 1.978 - 2015 - APROVA REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO CHACARA NO BAIRRO SAO PEDRO

Lei Municipal n1.979 - 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO – PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.980 - 2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.941-2014 QUE ESTABELECE OS LIMITES DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ERVALIA

Lei Municipal n 1.981 - 2015 - ALTERA LEI MUNICIPAL N 1.960-2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.982 - 2015 - REVOGA O INCISO III E  DO ARTIGO 78, DA LEI MUNICIPAL N 1.028-98, QUE INSTITUI A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ERVALIA

Lei Municipal n 1.983 - 2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.984 - 2015 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio de 2016 e da outras providencias

Lei Municipal n 1.985 - 2015 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZACAO DE MAQUINAS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.986 - 2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.988 - 2015 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS ERVALIA-MG COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

Lei Municipal n 1.989 - 2015 - AUTORIZA CONTRIBUICAO AO HOSPITAL SAO JOAO BATISTA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal n 1.990 - 2015 - APROVA REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO CHACARA NO BAIRRO SAO PEDRO

Lei Municipal n 1.991 - 2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N 1.625-2008 E DISPOE SOBRE A O SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ERVALIA



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